De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito a um reembolso integral do valor pago para um evento caso o mesmo seja cancelado ou haja uma alteração significativa. 

No entanto, se o consumidor não puder comparecer ao evento por motivos pessoais, o organizador do evento não é obrigado a devolver o valor pago. 

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Cancelamento por iniciativa do participante ​

 

O prazo para solicitar o reembolso é de até 7 dias após a compra com a apresentação do comprovante de pagamento, de acordo com o artigo 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, o tempo para solicitar o reembolso depende da política de reembolso do evento, conforme abaixo:

 

• O participante que optar pelo cancelamento da inscrição em até 15 dias após o pagamento da sua inscrição, terá direito à devolução de 80% do valor pago. Há uma retenção de 20% desse valor para cobrir os custos e encargos administrativos.

 

• Não haverá restituição, se a desistência ocorrer até 15 dias antes do início do evento ou após o início da sua execução.

 

• A restituição do valor pago acontecerá em até 30 (trinta) dias após o envio da resposta da solicitação.

 

• A desistência deve ser formalizada enviando um e-mail para contato@endodontiaemfoco.com. Caso o participante não se manifeste formalmente em tempo hábil por e-mail, sua desistência ou ausência no evento será caracterizada como abandono, sendo obrigatório o pagamento integral.

 

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Cancelamento ou Adiamento de inscrição por iniciativa do endodontia em foco 

 

• Ao CONGRESSO ENDODONTIA EM FOCO se reserva o direito de, excepcionalmente, alterar datas ou cancelar eventos que não atendam ao requisito mínimo de número de inscritos ou por outro motivo de força maior.

 

• No caso de adiamento do evento, fica assegurado ao participante o direito de escolher uma dessas alternativas:

1. Transferir valor pago como crédito para a data postergada.

2. Transferir valor pago como crédito da inscrição para o próximo evento no ano seguinte.

   2.1. Não havendo evento posterior o valor será ressarcido integramente.

3. Receber a devolução do valor pago com as devidas deduções.

   3.1. Se a forma de pagamento da inscrição foi efetuada pelo sistema Pagseguro, será retido o valor da operadora segundo taxas do sistema e parcelamento de acordo com o valor pago.

   3.2. Se a forma de pagamento da inscrição foi efetuada por Transferência Bancária ou depósito bancário, será feito o reembolso total do valor pago.

   3.3. Para devolução do valor cabível à forma de pagamento, deverão ser informados os dados bancários para devolução que se dará somente por transferência bancária.

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• No caso de cancelamento do evento, fica assegurado ao participante o direito de escolher uma dessas alternativas:

1. Receber a devolução do valor pago;

2. Transferir os valores pagos como crédito para inscrição para o próximo evento.

   2.1. Não havendo evento posterior o valor será ressarcido integralmente.

 

Importante: O Endodontia em Foco não reembolsa e não se responsabiliza por quaisquer valores que eventualmente tenham sido gastos pelo inscrito no caso do cancelamento ou adiamento de algum evento, como por exemplo: passagens aéreas ou rodoviárias, combustível, hospedagem, alimentação entre outras.