1. Cancelamento ou alteração por parte do organizador

O Congresso Internacional Endodontia em Foco poderá, em caráter excepcional, alterar datas, adiar ou cancelar o evento em casos de força maior ou caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.
Nessas situações, o participante poderá optar entre:

• Transferência integral do valor pago para a nova data do evento;

• Transferência do crédito para a inscrição em um próximo congresso;

• Reembolso do valor pago, conforme a forma de pagamento utilizada.

⚠️ Importante: o reembolso abrange apenas o valor da inscrição. O organizador não se responsabiliza por despesas pessoais do participante, tais como transporte, hospedagem ou alimentação.

2. Cancelamento por iniciativa do participante

2.1. Direito de arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), inscrições realizadas fora do estabelecimento comercial (como internet, telefone ou outros meios eletrônicos) podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos após a compra, com reembolso integral do valor pago.
O pedido deve ser formalizado por e-mail: contato@endodontiaemfoco.com.

2.2. Cancelamentos após o prazo de arrependimento

Após os 7 dias do direito de arrependimento, aplica-se a seguinte regra:

• Cancelamentos solicitados em até 15 (quinze) dias após a confirmação do pagamento da inscrição: devolução de 80% do valor pago, sendo 20% retidos a título de custos administrativos.

• Cancelamentos solicitados a partir de 15 dias antes do início do evento ou após o início de sua realização: não haverá restituição.

3. Procedimento de solicitação

• O pedido de cancelamento deve ser formalizado exclusivamente por e-mail para: contato@endodontiaemfoco.com.

• O prazo para processamento do reembolso é de até 30 (trinta) dias corridos após a confirmação da solicitação.

• Para pagamentos via plataformas de terceiros (ex.: PagSeguro), poderão ser descontadas taxas administrativas da operadora.

4. Considerações finais

• A ausência do participante no evento, sem comunicação formal nos prazos estabelecidos, será considerada abandono de inscrição, não gerando direito a reembolso.

• Alterações de programação, como palestrantes e atividades, que não descaracterizem o objetivo principal do congresso, não configuram cancelamento ou alteração significativa e, portanto, não geram direito automático a reembolso.